AVISO LEGAL

1.Propriedade
www.tiel.pt e www.tiel.es são domínios da internet cuja titularidade pertence a TIEL – TRANSPORTES E LOGISTICA, S.A. (adiante designada apenas por TIEL), com sede em Vendas de Maria, 3250 Maçãs de Dona Maria, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alvaiázere sob o número de pessoa coletiva n.º PT501104178.
Salvo indicação em contrário, as referências feitas neste Portal à TIEL devem ser entendidas como feitas à TIEL – TRANSPORTES E LOGISTICA, S.A. e às respetivas sociedades subsidiárias e filiais.

 

2.Objeto
Este “Aviso Legal” regula a utilização deste domínio. A utilização deste Portal implica a aceitação das condições contidas neste “Aviso Legal”, bem como a parte de quem acede adquire a categoria de “Utilizador”.
A TIEL reserva-se no direito de modificar ou atualizar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo, a configuração e a apresentação do Portal, bem como os Termos e Condições de Acesso e Utilização e a Política de Confidencialidade e Proteção de Dados.
A utilização de determinados serviços oferecidos no Portal será regulada cumulativamente pelas normas e condições particulares que, em cada caso, se considerem vigentes e de aplicação em cada momento, as quais se consideram aceites ao serem utilizados esses serviços.

 

3.Termos e Condições de Acesso e Utilização
O Utilizador compromete-se que, ao preencher formulários ou quaisquer atos análogos a este, fornece informações verdadeiras, exatas e completas sobre a sua identidade. Concorda também em manter os dados pessoais atualizados, fornecidos ao proprietário do domínio, sendo assim, o único responsável por quaisquer falsidades ou inexatidões.
O acesso ao Portal tem carácter livre e gratuito, no entanto quanto à utilização, prestação e/ou contratação dos serviços que, possam ser disponibilizados através do Portal estão sujeitas a uma prévia observância de requisitos formais, tais como, o preenchimento do formulário correspondente, a prévia análise e/ou aceitação e das condições particulares aplicáveis aos mesmos.
O acesso ao domínio não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a TIEL e o Utilizador.
A informação prestada no Portal sobre serviços oferecidos pela TIEL tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se identifique expressamente outra finalidade.
O Portal só pode ser usado para fins legais e o Utilizador é obrigado a fazer um uso justo e honesto, mediante os Termos e Condições de Acesso e Utilização e a não usar os serviços do Portal para:
– realizar atividades com fins ou efeitos contrários à Lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes;
-utilizá-los para fins contrários ou prejudiciais aos legítimos direitos de terceiros, aplicar os conteúdos e a informação de qualquer tipo obtida através do Portal para fins comerciais;
– bem como de negociar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

 

4.Política de Confidencialidade e Proteção de Dados
A TIEL reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o Portal. Por essa razão, a TIEL compromete-se a envidar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos Utilizadores procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos Utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. A TIEL explica a seguir o modo como manuseia a informação que obtém sobre os Utilizadores, sempre que os mesmos visitam o Portal:

4.1. Dados Pessoais
A TIEL declara o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Portugal), mediante a qual é regulada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.
A TIEL, em conformidade com a legislação vigente, informa que os dados de carácter pessoal que o Utilizador fornecer através da utilização do Portal ou mediante o registo no mesmo, serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, de sua propriedade.
A TIEL guarda informação pessoal identificável, designadamente nome, endereço postal, endereço de correio electrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do Utilizador do Portal.
Quando se mostrar necessário, a TIEL solicitará ao Utilizador o preenchimento do formulário de Atualização de Dados, o qual será disponibilizado, para esse efeito, no Portal. A TIEL compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa.
O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas. A TIEL mantém os níveis de segurança de proteção dos dados de acordo com a legislação vigente, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o Utilizador confiar à TIEL e para evitar a sua perda, mau uso e alteração e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o Utilizador para a circunstância das medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis.
O Utilizador tem o direito de aceder e rever os seus dados pessoais e de exigir a sua correção, alteração, atualização e eliminação ou bloqueio, bem como o direito a retirar o consentimento dado, em qualquer altura e livre de quaisquer custos, através da direção de correio electrónico geral@tiel.pt.
O Utilizador desde já expressamente consente a recolha, processamento e/ou pela TIEL dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do Portal ou mediante o seu registo no mesmo.

4.2. Dados Não Pessoais
Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o Utilizador enviar para o Portal ou para a TIEL por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A TIEL tem a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, a TIEL terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o Utilizador enviar para o Portal deve ser verdadeira, não violar os direitos de outros e ser legal.
A TIEL utiliza a tecnologia de “cookies” através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do Utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao Portal, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos Utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no Portal e personalizar o serviço que é prestado aos Utilizadores. Em nenhuma circunstância a TIEL utilizará essas informações para identificar pessoalmente os Utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no Portal ou através dele.

 

5.Links a Outros Portais
Como serviço de valor acrescentado para o Utilizador, a TIEL fornece links para outros Portais. A TIEL procura selecionar cuidadosamente as páginas web que crê serem úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, a TIEL não pode garantir estes níveis em todos os links que propõe, nem pode garantir explícita, ou implicitamente, a precisão das informações neles contida. Não cabe à TIEL, assim, qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e uso dessas mesmas páginas web exteriores.

 

6.Conexões
As referidas denominações dos domínios não poderão ser utilizadas em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam da titularidade da TIEL, nem de qualquer forma que possa provocar dúvidas ou incertezas entre os Utilizadores finais.
Os Utilizadores que pretendam estabelecer algum tipo de conexão ou ligação com o Portal deverão obter a autorização prévia, expressa e por escrito da TIEL.

 

7.Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Portal
Ao aceder ao Portal, é concedida ao Utilizador uma licença de utilização limitada do referido Portal. Essa licença confere ao Utilizador um direito de utilização limitado, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do Portal.
O Portal é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O Portal e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da TIEL, única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao Utilizador além do de consultar o Portal.
A reprodução de quaisquer documentos publicados no Portal só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do Portal ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.

 

8.Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Portal é da sua única e exclusiva responsabilidade.
A TIEL não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem do Portal e, em particular, não garante que os Utilizadores utilizem o Portal em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comumente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
O Portal e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o Portal nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdo, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou as informações (incluindo, mas não se limitando, aos seus conteúdos e resultados) contidas em ou fornecidas através do Portal destinam-se somente à finalidade de informação geral e não implicam que a TIEL tenha qualquer associação com esses profissionais.
Não obstante a TIEL empregue todos os esforços para garantir a disponibilidade do Portal de forma ininterrupta, esta não será responsável nem garante se por algum motivo o Portal não estiver disponível em qualquer altura e durante determinado período bem como na continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a disponibilidade ou acesso, manutenção ou funcionamento efetivo do Portal.
A TIEL também não garante ausência de erros nos conteúdos, que os mesmos se encontram atualizados bem como ausência de vírus e demais elementos nocivos no Portal ou no servidor que o aprovisiona.
Qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado por motivos inerentes ao funcionamento defeituoso dos Portais do domínio externo com os quais se tenham estabelecido links não são da responsabilidade da TIEL.

 

9.Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a TIEL poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso ao Portal ou aos serviços correspondentes, se detectar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

 

10.Alterações
A TIEL poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do Portal, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respectiva publicação no Portal, a fim de poderem ser conhecidas pelo Utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização do Portal, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições modificadas.

 

11.Comunicações
O Utilizador aceita que a TIEL lhe possa enviar comunicações ou o possa contatar, através de correio electrónico, correio postal ou qualquer outro meio que o Utilizador lhe tenha disponibilizado.
O Utilizador poderá realizar quaisquer outras consultas ou comentários enviando uma comunicação postal para a morada social da TIEL ou através de correio electrónico geral@tiel.pt
O Utilizador que tenha dado o seu consentimento ao envio de comunicações nos termos acima referidos pode, a todo o tempo, exercer o seu direito de oposição e recusa ao envio de futuras comunicações, nos termos descritos na secção precedente “Política de Confidencialidade e Proteção de Dados”.
Neste caso, as comunicações entre a TIEL e o Utilizador realizar-se-ão em conformidade com os dados de contato facultados, sendo que o Utilizador aceita expressamente a utilização do correio electrónico como meio válido para o intercâmbio de comunicações.

 

12.Nulidade e Anulabilidade
Caso qualquer disposição deste “Aviso Legal” seja considerada nula ou inaplicável, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferida pela entidade competente, tal nulidade ou anulação não afetará a validade das restantes disposições destes termos, exceto quando a parte que alegue a sua nulidade ou anulabilidade prove que sem a cláusula que resultará nula ou inválida não poderiam cumprir-se os objetivos pretendidos pelo presente “Aviso Legal”.

 

13.Lei Aplicável e Jurisdição
Ao presente “Aviso Legal” e às relações estabelecidas entre a TIEL e o Utilizador é aplicável a Lei Portuguesa.
Para todas as questões emergentes da interpretação e aplicação do presente “Aviso Legal”, bem como para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, o Utilizador do Portal aceita a jurisdição dos tribunais da sede da TIEL – TRANSPORTES E LOGISTICA, S.A.